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O avanço do saneamento básico no estado de São Paulo teve forte impulso com a desestatização da Sabesp, feita pelo Governo de São Paulo em 2024 para acelerar os investimentos e promover a universalização do acesso à água tratada e esgoto.
Atualmente, a Companhia possui 1,2 mil frentes de obra em andamento, seis vezes mais do que o contrato anterior, para levar água e esgoto a locais em que as pessoas nunca tiveram acesso ao saneamento básico.
O contrato firmado com a Sabesp prevê um investimento de R$ 260 bilhões até 2060, sendo que R$ 70 bilhões serão aplicados até 2029 para a universalização do saneamento básico no estado.
Somente em 2025 foram investidos R$ 15,2 bilhões em obras de infraestrutura, valor 120% maior em comparação ao ano anterior, com ampliação da cobertura de saneamento e a melhoria dos padrões de qualidade dos serviços.
A previsão é que a companhia invista, nos próximos anos, uma média de R$ 369 por habitante, valor quase três vezes mais do que a foi a média nacional de investimentos em saneamento em 2024, R$ 137,02 por habitante, segundo o Ranking do Saneamento 2026 do Instituto Trata Brasil.
O montante também supera o investimento médio de R$ 225 por habitante apontado como necessário para garantir a universalização dos serviços até 2033. Entre 2017 e 2024, antes da desestatização, a Sabesp investiu, em média, R$ 171 por habitante. Com o novo ciclo de aportes, o valor previsto praticamente dobra em relação ao período anterior e viabiliza a antecipação das metas de universalização para 2029.
O resultado foi que desde 2024 a Sabesp levou água tratada para 2,1 milhão de pessoas e coleta e tratamento de esgoto para mais 4,3 milhões. O cumprimento das metas de acesso à água, coleta e tratamento de esgoto alcançaram, respectivamente, 87%, 77% e 71% ao fim do primeiro trimestre de 2026.
A meta é chegar a 2029 com 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O Marco Legal do Saneamento estipula que todos os estados atinjam esse estágio até 2033. O Governo de São Paulo antecipou essa data em quatro anos, para 2029.
Outro grande avanço com o novo contrato foi o controle da tarifa, proporcionando reajustes menores com as regras do novo modelo regulatório, mesmo com o aumento dos investimentos.
Imediatamente após a desestatização da Sabesp, em julho de 2024, as tarifas social e vulnerável para a população de baixa renda tiveram redução de 10%, e as demais categorias também ficaram mais baratas, com 1% de queda nas residenciais normais e 0,5% nas comerciais e industriais.
Em janeiro deste ano, foi realizada a revisão tarifária sob o novo contrato, com a reposição da inflação do período e o valor ficou cerca de 15% abaixo do que seria aplicado caso a empresa tivesse permanecido estatal.
A revisão tarifária considerou apenas a variação inflacionária acumulada no período (entre julho de 2024 e outubro de 2025), sem acréscimo acima da inflação.
O novo modelo regulatório criado após a desestatização é baseado no controle rigoroso de investimentos, no uso dos recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) – criado com recursos da privatização e alimentado por dividendos da Sabesp, e na aplicação do novo contrato, que determina mecanismos permanentes de garantia da estabilidade tarifária até o alcance da universalização em 2029.
Outro benefício proporcionado pelo novo contrato com a Sabesp aos moradores das regiões mais carentes do Estado foi a ampliação da Tarifa Social Paulista, que concede desconto de até 78% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda cadastrada no CadÚnico.
Desde a desestatização, o número de pessoas atendidas dobrou, passando de 2,98 milhões para 6 milhões no estado. Na Região Metropolitana de São Paulo, a Tarifa Social foi ampliada de 2,57 milhões de pessoas para 4,5 milhões de beneficiados.
O novo contrato proporcionou ainda a criação de uma nova faixa de beneficiados, a categoria Social II, composta por famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis ou em processo de regularização, que passaram a receber descontos de 50% o consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses a partir da ligação.
O processo de desestatização da Sabesp realizado pelo Governo de São Paulo em 2024 possibilitou que as comunidades mais pobres e as áreas rurais fossem pela primeira vez incluídas no mapa do saneamento do Estado.
O contrato anterior incluía apenas o atendimento em áreas urbanizadas regulares ou em processo de regularização, de modo que as comunidades em situação de vulnerabilidade e as regiões rurais ficavam à margem dos projetos de ampliação do acesso à água e esgoto. Com a antecipação das metas de universalização, foi iniciado em 2025 um censo para mapear essas áreas e avançar na ampliação da estrutura em todo o estado.
O novo contrato da Sabesp estabeleceu o Fator Q (qualidade) para cálculo do reajuste da tarifa anual, e dois ítens que compõem esse fator se referem à reposição do asfalto e o tempo de execução desse serviço. O primeiro, IPRP – Indicador de Prazo de Recomposição de Pavimentos, mede o tempo de reposição do asfalto para incentivar a redução do tempo na execução. O segundo, o ICERP – Indicador de Conformidade na Execução da Reposição de Pavimento, mede a qualidade dos pavimentos e o atendimento às normas técnicas e municipais. Com isso, o novo contrato incentiva a Companhia a sempre melhorar o serviço de pavimentação após a realização das obras de reparo das redes.
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