Política tributária do Governo de Minas incentiva economia verde no estado

Em um mundo que busca por alternativas de sustentabilidade energética, o Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) , estabelece políticas tributárias de incentivo às fontes de energia limpa em processos industriais.

Os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) de Minas Gerais compõem regimes especiais de tributação para reduzir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estimular setores estratégicos. Os TTS’s preveem o diferimento do ICMS, o que “adia” o pagamento do imposto para outras etapas da cadeia de circulação de mercadorias, aliviando o caixa das empresas.

Há quatro TTS´s específicos com diferimento do ICMS para o uso de energia limpa em processos industriais: o do biometano; do hidrogênio verde; do biodiesel; e do uso da macaúba.

Além do diferimento, o ICMS é isento para o contribuinte que usa energia fotovoltaica na produção e nas aquisições internas de bens, como equipamentos e componentes para a construção de usina de energia solar.

Acordo internacional

A política tributária da SEF/MG está aliada à atração de investimentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Agência de Promoção de Investimentos (Invest Minas) , e contribui para o acordo do Estado com a COP 2050, que visa descarbonizar processos industriais, atendendo às exigências da agenda climática e à urgência do mercado.

“Entendemos que o desenvolvimento econômico caminha para ser indissociável do meio ambiente. Nossas ações vão ao encontro das grandes tendências mundiais, e a política tributária garantirá que a indústria mineira continue competitiva, resiliente e integrada ao padrão global de sustentabilidade”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.

Usina de biometano

A partir do regime especial do Governo de Minas, a empresa Asja GBio teve a chance de concluir no aterro sanitário de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a construção de uma usina de biometano, energia limpa gerada a partir do lixo. “O apoio da Secretaria de Estado de Fazenda foi fundamental para que pudéssemos viabilizar o investimento”, diz o diretor administrativo do grupo, Gustavo Paiva.

O regime possibilitou à Asja a redução do ICMS de 18% para 4% na venda do biometano. “Isso trouxe uma competitividade muito interessante frente ao gás natural fóssil, e foi um dos fatores decisivos para que implantássemos a usina em Sabará. Acredito que essa sinergia entre o ente público e o privado é um vetor para que Minas seja um dos Estados pioneiros na transição energética”, destaca o diretor.

O gás tem uso na mobilidade urbana e nas indústrias de grande porte. Segundo a empresa, cerca de 500 empregos serão gerados direta ou indiretamente.

Protagonismo em energia limpa

Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Minas Gerais alcançou a marca de 99,4% da matriz energética vinda de fontes renováveis (hidrelétrica, solar, eólica e biomassa), em 2025.

Minas lidera em geração de energia solar fotovoltaica no país, com 8.661,4 MW de potência em operações instaladas e outorgadas pelo mercado regulado e 22.238,3 MW em construção iniciada, conforme Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

De acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na geração distribuída, Minas ocupa o segundo lugar, atrás apenas de São Paulo, com 5,7 GW. O estado é responsável por 21,3% da capacidade instalada de energia solar no Brasil.

Vale destacar que Uberaba, no Triângulo Mineiro, sediará a fábrica de hidrogênio verde H2Brazil, com planta funcional a partir da geração de 20 MW, até 2027. A empresa suprirá os mercados do agronegócio por meio da produção de amônia e de combustíveis sintéticos (metanol).

Ainda no município, a Atlas Agro está instalando uma indústria de fertilizantes para produzir o hidrogênio verde e a amônia verde — insumo usado na produção do fertilizante verde.

Race to Zero

Minas Gerais foi o primeiro Estado da América do Sul e Caribe a aderir à campanha mundial ‘Race to Zero’, para zerar as emissão líquidas de gases do efeito estufa até 2050. Nesta semana, o Governo de Minas celebra cinco anos de adesão ao protocolo de intenções, assinado em junho de 2021.

A campanha reúne lideranças e pretende limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau Celsius a partir da intensificação de ações de descarbonização e da atração de investimentos para negócios sustentáveis e para a criação de empregos verdes.