Programa de gestão fiscal se encerra com legado histórico para administração gaúcha

Após 1.752 dias, a segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), cujas ações foram coordenadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi encerrada nesta sexta-feira (10/4). A iniciativa reúne medidas financiadas com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contou também com a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A finalização das atividades, que envolveram 307 servidores, teve a presença da titular da Sefaz, Pricilla Santana, e ocorreu na sede da pasta, em Porto Alegre.

“Nossa economia enfrenta desafios estruturais, que nos levam a ser ainda mais compromissados e engajados em programas âncora como este. Considero que a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul foi a que mais conseguiu resultados do Profisco. Nosso Estado entrega soluções tecnológicas para o Brasil inteiro, como a Nota Fiscal Eletrônica – que é a base do que será o futuro split payment”,disse Pricilla, referindo-se ao instrumento da Reforma Tributária que irá garantir ganhos de produtividade para a economia brasileira.

A coordenadora do BID junto ao programa, Maria Cristina Mac Dowell, reiterou o entendimento de que Fazenda gaúcha soube fazer bom uso dos recursos do programa. “É possível perceber o benefício da iniciativa nas soluções tecnológicas, nos processos revisados e, principalmente, no fortalecimento de uma gestão baseada em dados e evidências”, afirmou a especialista em gestão fiscal do banco.

Além de servidores da Fazenda, participaram do evento representantes da PGE, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul - Procergs, da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) e da Subsecretaria de Administração da Central de Compras (Celic), instituições parcerias da iniciativa. O presidente da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), Cristovam Cruz, também participou do ato.

Melhorias em diversas áreas

Os benefícios do Profisco II na gestão e na administração foram debatidos em painéis temáticos relativos a cada um dos eixos de investimento.

No “Componente I - Gestão fazendária e transparência fiscal”, foram destacados progressos na área de gestão de pessoas, como a implementação de um modelo orientado por propósito e competências, a melhoria do clima organizacional e o incremento dos indicadores de capacitação.

Na área de tecnologia da informação, foi registrado o uso de novas tecnologias, a melhoria em processos e segurança da informação e a modernização de sistemas e infraestrutura – que resultaram na qualificação dos serviços prestados. Em outra frente, ocorreu a modernização dos canais de comunicação e a padronização e simplificação da linguagem institucional, além do aprimoramento do Portal de Transparência e a ampliação das ações de educação fiscal.

No “Componente II - Administração tributária e contencioso fiscal”, houve redesenho organizacional da Receita Estadual com o programa Receita Orientada a Dados (ROD), um ambiente analítico que conta com 730 bilhões de registros e 25 terabytes de dados. O uso intensivo de dados e automação proporcionou ganhos de eficiência na arrecadação e nos serviços, simplificando obrigações tributárias e fortalecendo a fiscalização e a cobrança.

A implantação dos Modelos de Gestão da Política Tributária e de Gestão de Serviços aos Contribuintes resultou em adesão a novos instrumentos de análise de dados, organização da legislação e melhoria na gestão de demandas judiciais. A mudança proporcionou ganhos de segurança, agilidade e governança.

A implantação do Modelo de Fiscalização também esteve em pauta. Os destaques foram o uso de dados, a automação e as novas ferramentas de análise – voltadas à assertividade nas ações fiscais de combate à fraude e à melhoria do ambiente de conformidade.

No painel do “Componente III - Administração financeira e gasto público”, um dos assuntos foi o Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil. Os participantes debateram a integração de sistemas, a automação de processos e a ampliação das funcionalidades – medidas que geraram maior controle, transparência e qualidade das informações fiscais.

Foi lembrada ainda a expansão do aplicativo Servidor RS e o Sistema de Gestão de Folhas de Ativos e Inativos. As ações integraram e modernizaram processos, reduzindo riscos, potencializando a transparência e melhorando a experiência dos servidores.

A adoção do Modelo de Auditoria da Gestão Fiscal Baseada em Riscos maximizou a capacidade de prevenção e identificação de irregularidades, fortalecendo os controles internos e a integridade. Com isso, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) alcançou o nível 2 na metodologia de auditoria IA-CM; atingiu A no Ranking de Qualidade da Informação Contábil; e aprimorou o modelo de controle e acompanhamento da execução orçamentária.

No evento, foram destacados, também, os ganhos decorrentes da implantação do Modelo de Qualidade do Gasto pelo Tesouro do Estado. Valendo-se de dados, novas metodologias e ferramentas para análise e priorização de despesas públicas, a inovação está permitindo melhor direcionamento dos recursos e maior transparência dos resultados. Só a utilização das informações da nota fiscal eletrônica em compras públicas já gera uma economia potencial de até R$ 360 milhões.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}