Futuro da gestão fiscal diante da reforma tributária é debatido em segundo dia de reunião da Semana Fazendária

O segundo dia da 65ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), nesta terça-feira (7/10), foi pautado pelas mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo (RTC). A titular da Secretaria da Fazenda, Pricilla Santana, abriu o ciclo de debates, que ocorre no átrio do Farol Santander, em Porto Alegre, como parte da Semana Fazendária. O encontro, que se estende até quarta-feira (8/10), estimula a troca de ideias e a cooperação entre representantes dos Estados, municípios e da União, com foco em projetos ligados à inovação e ao futuro da administração fiscal.

Pricilla destacou o desejo de que aCogef assuma uma posição de centralidade na construção da nova gestão fiscal a partir da reforma tributária. “Estamos diante de uma grande transformação fazendária no Brasil. Deixamos de discutir apenas os Estados para discutir o país como um todo. Precisamos caminhar juntos. OImposto sobre Bens e Serviços (IBS)representa uma nova fronteira, que deve ser abraçada por todos. Conto com vocês para desenharmos o coração fiscal do Brasil”, disse a secretária.

Para a gestora, o caráter estruturante da RTC, que impactará o cotidiano de todos os fiscos, impõe aos entes federados a reorganização da sua atuação. Por conta disso, segundoPricilla, será fundamental a execução de um trabalho cooperativo entre os entes federativos na criação dos novos sistemas e na implantação de ações de fiscalização e contencioso. De acordo com a titular da Sefaz, a RTC deve fortalecer ainda mais o pacto federativo.

“Nossa entrega de valor à sociedade brasileira depende da construção de um sistema justo, capaz de atender às necessidades do povo. É fundamental, por exemplo, incorporar modelos preditivos que permitam prevenir a sonegação e a elisão fiscal no futuro IBS. Esse é mais um pedido que deixo aqui para esse colegiado discutir”, acrescentou.

O presidente da Cogef, Cristovam Cruz, ressaltou a importância de realizar a reunião em Porto Alegre, pouco mais de um ano após a maior tragédia climática da história do Estado. “Estamos muito felizes em sediar um dos encontros mais relevantes do colegiado num estado símbolo de resiliência e reconstrução. Essa força nos inspira a enfrentar os desafios da gestão fazendária, que serão grandes com a chegada da reforma tributária, mas plenamente superáveis. Temos capacidade para implementar um novo modelo fiscal no país”, avaliou.

Reforma e cashback

Na palestra magna do evento, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, reforçou a importância das mudanças sacramentadas pela Emenda Constitucional 132 , aprovada no final de 2023, que deu origem ao futuro Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual). Ao fazer um resgate histórico da evolução da tributação sobre o consumo no mundo, Padilha lembrou que o Brasil se soma agora a mais de 170 países que já adotam o modelo de IVA moderno – considerado um avanço em relação ao IVA convencional, criado na Europa no início do século 20.

“O IVA moderno, adotado pela reforma, se diferencia pela simplificação da tributação e por reduzir significativamente as brechas para gastos tributários e isenções. Isso torna o imposto mais eficiente e contribui para a formação de um ambiente econômico saudável e sem distorções”, explicou Padilha, que integra o corpo técnico do Pré-Comitê Gestor do IBS.

O subsecretário-adjunto da Receita Estadualtambém ressaltou o ganho de produtividade esperado com a reforma, que prevê a desoneração das exportações e o fim da cobrança cumulativa de impostos ao longo da cadeia produtiva. Segundo Padilha, a mudança simplifica e reduz os custos de gestão tributária das empresas, tornando o sistema mais transparente e ágil, especialmente no cálculo e na devolução dos créditos acumulados pelos contribuintes.

Um dos principais desafios do IVA Dual é seu caráter regressivo, que incide igualmente sobre famílias de diferentes faixas de renda. Para corrigir essa distorção, a reforma prevê a criação de um sistema de cashback, que devolverá parte do imposto pago pelas famílias de menor renda diretamente na fatura de consumo. O modelo foi inspirado no Programa Devolve ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), criado em 2021 pelo governo do Rio Grande do Sul — iniciativa que Padilha ajudou a idealizar e que já apresenta resultados positivos no Estado.

“O cashback é a forma mais eficiente e justa de corrigir uma distorção natural do IVA, que é a uniformidade da cobrança sobre diferentes camadas sociais. A devolução garante justiça tributária ao restituir o imposto de forma focalizada. O sucesso do Devolve ICMS comprova a viabilidade dessa política pública”, concluiu Padilha.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}