A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), abriu o processo de cadastramento, qualificação e eleição de entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) no biênio 2026-2028. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até as 12h do dia 28 de setembro, segunda-feira.
Para participar das eleições, as entidades deverão se inscrever exclusivamente pelo formulário disponível no link https://forms.gle/ycy9b9ivcaWQZyHe6 , inclusive aquelas que já possuem cadastro junto ao Conselho.
A convocação ocorre em razão do encerramento, em 12 de setembro, do mandato dos atuais conselheiros do biênio 2024-2026. O processo segue as disposições da Lei Municipal 3.232/2026, que altera a legislação que instituiu o Comam e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O Comam é o órgão superior de formulação e discussão da Política Ambiental do município, assegurando a participação da comunidade nas questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de São Sebastião.
Ao todo, o Comam é composto por 20 conselheiros, sendo 50% indicados pelo Poder Público Municipal e 50% eleitos pela sociedade civil. Entre as representações da sociedade civil estão organizações não governamentais ambientalistas, instituições de ensino, pesquisa e extensão em meio ambiente, representantes dos setores de comércio, indústria e serviços, associações de classe ou profissionais, federações e associações de moradores de bairro e representantes de povos e comunidades tradicionais da Terra Indígena Ribeirão Silveiras.
Podem participar do processo entidades não governamentais com atuação comprovada em São Sebastião e objetivos relacionados às áreas previstas no edital. Entre os requisitos estão possuir, no mínimo, um ano de existência, estar legalmente constituída e apresentar documentos como estatuto atualizado, ata de fundação, ata de posse da atual diretoria, cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e currículo da entidade.
A relação das inscrições homologadas será publicada no Diário Oficial Eletrônico Municipal em 29 de setembro. A votação para a escolha dos novos representantes da sociedade civil será realizada no dia 1º de outubro, às 15h, presencialmente, na sala de reuniões da Secretaria de Obras (Seo), localizada na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 435, no Centro.
Somente poderão participar da votação as entidades com cadastro homologado e que estiverem presentes no momento da eleição. Cada instituição terá direito a um voto, que deverá ser exercido por representante legal ou procurador devidamente constituído.
A posse dos novos conselheiros está prevista para a reunião ordinária do Comam, no dia 8 de outubro de 2026. O mandato terá duração de dois anos, conforme estabelece a legislação municipal.
Confira o edital de convocação completo no link https://www.saosebastiao.sp.gov.br/conselhos/comam/ . Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (12) 3892-2797 e (12) 3892-6000 ou pelo e-mail comam@saosebastiao.sp.gov.br .
Serviço
Cadastramento de entidades da sociedade civil – Comam 2026-2028
Inscrições:29 de agosto até as 12h de 28 de setembro de 2026
Homologação:29 de setembro de 2026
Eleição:1º de outubro de 2026, às 15h
Local da eleição:Sala de reuniões da Secretaria de Obras (Seo) – Avenida Guarda Mor Lobo Viana, nº 435, Centro
Posse:8 de outubro de 2026
#PraTodosVerem:Imagens mostram diferentes momentos de uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada em uma sala de conferência. Os participantes estão sentados ao redor de uma mesa de reuniões, acompanhando as discussões. Sobre a mesa, há computadores, projetor e outros materiais utilizados durante o encontro. Fim da descrição.
