A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Ambiente (Semam), elaborou um tira-dúvidas para esclarecer os procedimentos relacionados à poda e ao corte de árvores no município, informando quando é necessária autorização ambiental e quais são os canais disponíveis para solicitação.
Para efetuar o corte de árvore em propriedade particular, é necessário solicitar autorização mediante abertura de processo para emissão da Autorização para Corte de Árvores Isoladas. O pedido deve ser realizado digitalmente por meio do link: https://saosebastiao.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_servicos&tab=orga . Se o interessado preferir, também pode se dirigir ao Agiliza São Sebastião, no Centro, ou à sede da Regional Boiçucanga da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), na Costa Sul.
O solicitante deverá recolher a taxa de emissão da autorização no valor de R$ 32,15, correspondente a sete Valores de Referência Municipal (VRM). Caso o requerimento seja deferido, será necessária a compensação ambiental, que poderá ocorrer por meio da doação de mudas ou do pagamento de taxa equivalente.
A definição da modalidade de compensação cabe à Semam, de acordo com a disponibilidade de mudas no Viveiro Municipal. A forma de compensação será informada ao requerente por meio de um ‘Comunique-se’, encaminhado por e-mail ou disponibilizado para retirada na sede da secretaria.
Todos os documentos necessários e o passo a passo para solicitar a Autorização para Corte de Árvores Isoladas podem ser consultados no link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/pdfs/portal_meio_ambiente/2__procedimentos_para_autorizacao_para_corte_de_arvores_isoladas.pdf .
Nos casos de risco iminente, quando houver possibilidade de queda da árvore ou qualquer outra situação que represente perigo à população, não é necessário solicitar autorização à Semam. Nesses casos, o munícipe deve entrar em contato diretamente com a Defesa Civil pelos telefones 153 ou 199, ou com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Os órgãos competentes realizarão a avaliação da ocorrência e, se necessário, providenciarão a remoção imediata da árvore.
Para a realização de podas, não é necessária autorização ambiental. No entanto, o serviço deve ser executado por profissionais devidamente habilitados, conhecidos como arboristas, sem comprometer mais de 25% da copa da árvore, conforme estabelece a Norma Técnica NBR 16.246-1/2013. A Semam orienta ainda que sejam registradas fotografias antes e após a execução do serviço para eventual comprovação junto aos órgãos fiscalizadores.
Nos casos de árvores localizadas em áreas públicas, há dois procedimentos possíveis. O munícipe pode registrar solicitação junto à Ouvidoria Geral pelo telefone 162 ou entrar em contato com a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), responsável pela supressão de árvores em áreas públicas, pelo telefone (12) 3891-2050.
Caso o corte seja realizado pelo próprio munícipe, a solicitação deverá ser feita por meio do link https://saosebastiao.1doc.com.br/b.php?pg=o/central_servicos&tab=orga , com abertura de processo também disponível no Agiliza São Sebastião ou na Regional Boiçucanga da Sesep.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que cortes ou podas realizados sem as autorizações exigidas pela legislação ambiental configuram infração ambiental e podem resultar em multas e outras sanções administrativas previstas na legislação vigente.
#PraTodosVerem:As imagens registram o trabalho de manejo e poda de árvores em área urbana. Profissionais equipados com cintos de segurança e cordas realizam atividades em árvores de grande porte, incluindo um coqueiro e uma árvore com galhos parcialmente removidos. Em algumas imagens, é possível observar a proximidade de redes elétricas, evidenciando os cuidados necessários durante a execução dos serviços. No solo, aparecem toras e pedaços de madeira resultantes da poda, além de uma motosserra utilizada na atividade. Fim da descrição.
