Governo de Minas lança projeto de recuperação ambiental na bacia do Rio Doce

O Governo de Minas Gerais , por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), lançou neste mês de junho um conjunto de iniciativas ambientais previstas no Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em outubro de 2024. As ações contemplam os 200 municípios da bacia hidrográfica e somam investimentos estimados em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Entre os projetos está o Rio Doce Mais Vida, coordenado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) , considerado a maior iniciativa de restauração ecológica já estruturada pelo Estado. O programa tem como objetivo promover a recuperação ambiental da bacia do Rio Doce, fortalecer os serviços ecossistêmicos e apoiar a regularização ambiental de propriedades rurais.

A iniciativa atuará diretamente no apoio à regularização ambiental de imóveis rurais privados, com prioridade para propriedades de até quatro módulos fiscais. As ações incluem a recuperação de passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RL), a adoção de práticas conservacionistas de solo e água e a implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O projeto reúne ações de regularização ambiental, restauração florestal, conservação do solo e da água e incentivos econômicos voltados à proteção dos recursos naturais. Entre as intervenções previstas estão o plantio de mudas nativas, a condução assistida da regeneração natural e a aplicação de técnicas de restauração ecológica em áreas degradadas.

Também estão previstas a implantação de barraginhas, curvas de nível e terraceamentos para controle da erosão e aumento da infiltração de água no solo, além da adequação de estradas rurais internas, construção de aceiros e implementação de soluções de saneamento rural.

O mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais será utilizado para reconhecer e remunerar proprietários e possuidores rurais que contribuam para a conservação e recuperação da vegetação nativa em suas propriedades.

A regularização ambiental será fortalecida por meio de balcões itinerantes de atendimento técnico em municípios prioritários. Os produtores receberão orientações sobre adequação ambiental, apoio à qualificação e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e incentivo à adesão ao Programa PRA Produzir Sustentável.

Para apoiar as ações de restauração e ampliar a capacitação regional, serão implantados dois viveiros-escola florestais, um em Governador Valadares e outro em Ubá, destinados à produção de mudas nativas e à formação técnica de profissionais e produtores rurais.

Segundo a diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Marina Fernandes Dias, o projeto vai além das ações tradicionais de reflorestamento. “O projeto se apresenta como uma política pública integrada, que combina regularização ambiental, conservação da água e do solo, restauração ecológica e incentivos econômicos para a manutenção da conservação ao longo do tempo”, destaca.

O Rio Doce Mais Vida abrangerá os 200 municípios da bacia hidrográfica, divididos em dois polos de atuação: Aimorés, responsável por 123 municípios, e Mariana, que atenderá 77 municípios. O edital para seleção da organização responsável pelo Polo Aimorés será publicado em junho de 2026, com início das atividades previsto para novembro. Já o Polo Mariana terá edital lançado em outubro de 2026 e execução a partir de abril de 2027.

O acordo estabelece a meta de restaurar 12 mil hectares nos próximos 20 anos. Desse total, 9 mil hectares serão destinados à recuperação de passivos ambientais em APPs e Reservas Legais de imóveis rurais privados, enquanto outros 3 mil hectares serão direcionados à recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação estaduais.

Integrante do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, o projeto busca transformar os recursos da reparação em resultados concretos para a recuperação dos ecossistemas, a conservação dos recursos hídricos e o fortalecimento da sustentabilidade das atividades rurais em toda a bacia hidrográfica.