DetranRS passa a receber defesas e recursos de infrações da EPTC, cometidas em Porto Alegre, via Central de Serviços

O governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), está disponibilizando uma facilidade para os motoristas que circulam por Porto Alegre. Os condutores autuados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) da capital já podem apresentar defesa e recurso de infrações de trânsito, de forma on-line, diretamente via Central de Serviços . O convênio busca agilizar todo o processo, reduzindo a burocracia e facilitando o direito de defesa do cidadão.

A ferramenta, que antes só processava as infrações de competência da autarquia, passou a ser utilizada pelo município desde o segundo semestre do ano passado, por meio de convênio firmado com o DetranRS. Essa forma de entrada de defesas e recursos online via Central de Serviços deve ser disponibilizada feita de forma gradual a outras cidades, conforme o interesse do município conveniado.

Como acessar

Para acessar o serviço na Central de Serviços , é preciso realizar o login com a conta gov.br nível prata ou ouro e selecionar a opção relacionada a infrações e multas. Após preencher o formulário digital e anexar os documentos necessários. Após o envio, o cidadão pode continuar acompanhando o andamento do processo pela própria plataforma.

_{Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom}