Mais Verde: Governo de Santa Catarina lança edital para seleção de propriedades rurais que preservam a vegetação nativa

Foto: Thiago Kaue/SecomGOVSC

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), lançou nesta quarta-feira, 3, o edital para o programa Mais Verde. Poderão ser inscritas pequenas propriedades rurais que possuem áreas com cobertura de vegetação nativa conservada. As inscrições devem ser feitas pelo sistema do CAR Digital pelo site https://car.sc.gov.br/ , no módulo do Mais Verde, no período de 15/06 à 13/09. Mais informações e o edital completo com os regramentos, critérios e detalhes sobre o programa podem ser acessados pelo site oficial do Mais Verde no https://programas.sc.gov.br/maisverde/ .

Com o Mais Verde, o Governo de Santa Catarina busca efetuar o Pagamento por Serviços Ambientais à título de contraprestação aos proprietários rurais que conservam a vegetação nativa, valorizando a preservação como um compromisso com o futuro e avançando no fortalecimento da economia verde, ao integrar proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no meio rural. Os proprietários elegíveis poderão aderir ao programa e receber compensação financeira, sendo reconhecidos como parte fundamental na conservação dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental do território catarinense. 

“É um reconhecimento importante, é uma iniciativa para que a gente pague os agricultores por esses serviços ambientais que eles prestam há anos. Esse trabalho de conservação feito pelos pequenos agricultores nos permitiu, hoje, ter preservada mais de 40% de toda a vegetação nativa do território catarinense”, afirma o governador Jorginho Mello.

A iniciativa prevê investimentos de R$ 70 milhões em ações voltadas à valorização da conservação ambiental. A expectativa é alcançar até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense, com impacto direto na conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, aproximadamente 80 mil pessoas deverão ser alcançadas pelo programa.

O programa estabelece um pagamento por serviços ambientais único, com limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos.

“O programa representa um importante reconhecimento aos produtores rurais que preservam áreas de vegetação nativa em suas propriedades. A iniciativa valoriza aqueles que já desempenham um papel fundamental na conservação ambiental e na proteção dos recursos naturais. Além disso, contribui para ampliar a segurança hídrica em regiões estratégicas, promove a adequação ambiental das propriedades e incentiva a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis no campo”, ressalta o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Critérios

Entre os critérios de elegibilidade estão as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, as com registro ativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mantenha, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de vegetação nativa. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e limite de sobreposição territorial de até 10% (Adicionalmente, admite-se limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme informações do CAR).

A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de cobertura vegetal nativa. A medida busca direcionar os investimentos para áreas mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social.

O programa também prioriza áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com recorrência de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada. Nessas áreas, os produtores poderão receber bonificações adicionais.

“O incentivo à participação dos produtores rurais na conservação de áreas essenciais para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, gerando benefícios ambientais e sociais importantes. Essa atuação fortalece a disponibilidade de água, ajuda a prevenir processos erosivos e contribui para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, o programa reforça a importância da preservação da vegetação nativa, incentiva a adequação ambiental das propriedades e promove uma cultura de responsabilidade ambiental. Dessa forma, alia crescimento sustentável e conservação dos recursos naturais, deixando um legado positivo para Santa Catarina e para as próximas gerações”, destaca o gerente de Economia Verde, Robson Cunha.

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) e à Política Estadual de PSA (Lei nº 19.677/2025), reforçando o compromisso do Estado com a agenda climática e os objetivos de desenvolvimento sustentável. A construção do Programa Mais Verde contou ainda com o suporte de um Grupo Técnico formado pelas Secretarias de Planejamento (Seplan), Secretária de Agricultura e Pecuária (SAPE), Polícia Militar Ambiental e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC).