Governo do Estado amplia valorização dos alimentos orgânicos com nova regulamentação

Foto: Divulgação/Epagri

O Governo de Santa Catarina reforça a valorização dos produtos produzidos no campo com a regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O Decreto nº 1.527, publicado em 13 de maio de 2026, estabelece regras e atividades para implementação da política criada pela Lei Estadual nº 18.200/2021 e amplia o apoio aos sistemas orgânicos de produção, de extrativismo sustentável e dos sistemas em processo de transição agroecológica no estado.

A regulamentação cria instrumentos e oportunidades para organizar, planejar e fortalecer o setor, incentivando a produção de alimentos, o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização da agricultura familiar. Santa Catarina ocupa a 4ª posição nacional em produção de alimentos orgânicos, segundo levantamento publicado pelo G1, e os produtos do agro catarinense têm conquistado espaço em mercados cada vez mais exigentes no Brasil e no exterior. 

A implementação irá ocorrer por meio da Câmara Setorial de Produção Orgânica, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural), atualmente incorporada à Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg/SC), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária. 

“A expectativa é que a regulamentação fortaleça ainda mais a competitividade e amplie o mercado para os produtos orgânicos catarinenses. Essa regulamentação foi construída ouvindo produtores, entidades e instituições ligadas ao setor, para que a política pública atenda às necessidades reais da produção catarinense e gere oportunidades para quem produz com sustentabilidade”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.

O decreto prevê o regramento para a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. O plano reunirá ações de curto, médio e longo prazos e será elaborado com participação da sociedade civil e de entidades ligadas ao setor.

Outro destaque é o Cadastro Estadual de Produtores Orgânicos e em Conversão para a Produção Orgânica (Ceapo/SC), que permitirá identificar produtores, organizar informações do setor e apoiar o planejamento das compras institucionais. O cadastro também vai ampliar a divulgação dos produtos catarinenses, sejam eles orgânicos ou em processo de certificação, e fortalecer a conexão entre produtores e mercados. 

O decreto ainda prevê incentivo à comercialização e ao consumo de produtos orgânicos, especialmente nas compras institucionais e na alimentação escolar. A proposta inclui ações para fortalecer feiras livres, cooperativas, mercados locais e regionais, além de aproximar os produtores dos programas públicos de aquisição de alimentos, as chamadas compras públicas. 

Inovação

Uma importante inovação, adaptada para esta Política Pública, foi considerar e acolher, também, aqueles produtores que estão se adaptando e inserindo práticas mais conservacionistas e sustentáveis, como o Plantio Direto de Hortaliças em seus sistemas de produção.

Na área de pesquisa e assistência técnica, a regulamentação reforça o apoio à extensão rural, à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à agroecologia e à produção orgânica. Também, estão previstas ações de capacitação, incentivo ao cooperativismo, turismo agroecológico e fortalecimento da participação de jovens e mulheres rurais no setor.

A política também contempla medidas voltadas à preservação ambiental, à agrobiodiversidade, aos serviços ambientais prestados pelos produtores, à produção de bioinsumos, à defesa agropecuária e à valorização dos produtos catarinenses, integrando sustentabilidade, segurança alimentar e saúde única.

O decreto estabelece atuação integrada entre diferentes órgãos do Governo do Estado. À Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária caberá coordenar e implementar ações voltadas ao desenvolvimento da produção orgânica, incluindo assistência técnica, pesquisa, inovação, defesa agropecuária, inspeção sanitária e incentivo à produção de sementes e mudas orgânicas.

A próxima etapa é a construção do Plano Estadual (Pleapo), que está sendo organizado através de oficinas estaduais para diagnóstico e uma oficina de planejamento prevista para o dia 21 de agosto, em Florianópolis.

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Andréia Cristina Oliveira
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