Semae e IMA participam de debates sobre a Nova Lei de Licenciamento Ambiental da Abema

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Um workshop da Associação Brasileira do Meio Ambiente (Abema) reuniu secretários, presidentes e técnicos de todos os estados brasileiros para discutir os avanços, desafios e perspectivas com a entrada em vigor da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Além da programação técnica e dos debates institucionais, o workshop promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) reforçou a importância da atuação integrada entre os estados na implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

“Momento muito importante que nós estamos tendo aqui hoje num encontro da Associação Brasileira dos Órgãos de Meio Ambiente na ABEMA, com a discussão entre todos os estados da federação sobre a implementação da nova lei geral do licenciamento. Essa lei traz grandes desafios, novas modalidades de licenciamento, entre outras novidades. Então, é uma discussão importante para nós sabermos como vamos aplicar isso na prática, o que nós precisamos fazer para melhorar o nosso licenciamento e se adequar a essa nova legislação”, destacou o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Ao longo dos dois dias de evento, representantes dos órgãos ambientais estaduais, federais e municipais discutiram temas centrais como a entrada em vigor da legislação, os conflitos federativos, a participação de órgãos intervenientes, as novas modalidades de licenciamento, os prazos processuais e os impactos da norma sobre a atuação dos estados e municípios.

“A participação de Santa Catarina no workshop promovido pela Abema foi importante para acompanhar as discussões nacionais relacionadas à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e para fortalecer o diálogo entre os órgãos ambientais estaduais. O encontro proporcionou a troca de experiências e o compartilhamento de diferentes realidades e desafios enfrentados pelos estados na área do licenciamento ambiental. O IMA segue acompanhando as discussões técnicas e institucionais sobre a implementação da nova legislação, sempre com responsabilidade, cautela e atenção às particularidades e necessidades de Santa Catarina”, comentou o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior.

Representando a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), estiveram o secretário Guilherme Dallacosta e a secretária-adjunta, Gabriela Brasil. Santa Catarina esteve representada ainda pelo presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), Josevan Carmo da Cruz Junior, e pelo diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto, Glaucio Maciel Capelari.

A programação contou ainda com mesas temáticas e plenárias voltadas à consolidação de entendimentos sobre os principais pontos debatidos nas ações judiciais relacionadas à nova legislação, além da construção conjunta da Carta da Abema, documento que reúne posicionamentos e encaminhamentos dos estados sobre a implementação da lei.

“A participação dos estados e das secretarias estaduais de meio ambiente é considerada estratégica nesse processo, já que são os órgãos estaduais os principais responsáveis pela execução do licenciamento ambiental no país. O encontro proporcionou a troca de experiências, o alinhamento técnico e institucional e a construção de soluções conjuntas para garantir segurança jurídica, eficiência nos processos e proteção ambiental diante das mudanças trazidas pela nova legislação”, complementa a secretária adjunta da Semae, Gabriela Brasil.

Para o diretor de Licenciamento Ambiental do IMA, Glaucio Maciel Capelari, o encontro foi uma oportunidade importante para acompanhar diferentes experiências e debater aspectos relacionados à atuação dos órgãos ambientais nas diversas regiões do país. “Estamos acompanhando as discussões de forma técnica e institucional, avaliando os desdobramentos da nova legislação e as possíveis adequações relacionadas aos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina”, finaliza o diretor.