Municípios serão contemplados com maquinários apreendidos em fiscalizações ambientais

Os municípios de Mato Grosso poderão utilizar maquinários e equipamentos apreendidos em fiscalizações ambientais para executar obras e serviços públicos, aprimorando a infraestrutura local em benefício da população. A medida foi formalizada nesta segunda-feira (13), com a assinatura de um Memorando de Entendimento que redefine os procedimentos de apreensão, remoção e destinação desses bens.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) é uma das instituições signatárias do documento, firmado no Palácio Paiaguás, com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades.

A medida estabelece que os equipamentos apreendidos em fiscalizações ambientais, quando não houver necessidade de destruição, deverão ser destinados prioritariamente ao uso público estadual e municipal. A medida permite que as prefeituras utilizem esses bens exclusivamente em obras, serviços e atividades de interesse coletivo, contribuindo para a melhoria da infraestrutura local.

O presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, destacou que a cooperação institucional traz benefícios diretos para os municípios, permitindo o uso dos maquinários na manutenção de estradas e em outras atividades de infraestrutura em benefício da população. "A AMM vai orientar os prefeitos sobre o recebimento e utilização dos maquinários apreendidos que vão fortalecer a capacidade dos municípios na execução de obras e serviços prioritários", afirmou.

Como parte das ações previstas, a AMM também integrará um canal permanente de comunicação e coordenação operacional com as demais instituições, contribuindo para a articulação da logística de remoção, transporte e guarda dos bens, além de acompanhar a execução de medidas cautelares de inutilização, quando inevitáveis.

O memorando prevê que a inutilização ou destruição de maquinários será adotada apenas como medida excepcional, após o esgotamento de todas as alternativas de reaproveitamento, devidamente comprovadas por relatório técnico.

O novo acordo substitui integralmente a Notificação Recomendatória nº 001/2020 da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, estabelecendo um novo formato de cooperação institucional e de uso eficiente dos recursos públicos no estado.

Também assinaram o memorando representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Controladoria Geral do Estado e  Procuradoria-Geral do Estado.