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O Projeto de Lei do Governo de São Paulo, que promove uma ampla modernização na carreira da Polícia Militar, foi aprovado nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O projeto atualiza as regras de efetivo, reorganiza os quadros, destrava promoções e estabelece critérios mais objetivos de progressão funcional, com impacto direto na valorização profissional e na eficiência operacional da corporação.
“A medida torna a jornada profissional do policial mais justa e previsível, com valorização real. Para a população, isso representa mais uma tropa mais motivada para o atendimento”, afirma Tarcísio.
O projeto aprovado, entre outras, prevê a extinção da graduação de soldado de 2ª classe. Com isso, o ingressante passará a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, será promovido automaticamente a soldado PM de 1ª classe. A medida também viabiliza a promoção de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto.
Além disso, será implantado um cronograma escalonado para a promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até dezembro de 2028. A proposta inclui ainda reajuste salarial linear de 10% para a categoria.
O impacto financeiro estimado é de R$ 15 milhões em 2026, R$ 156,2 milhões em 2027 e R$ 252,3 milhões em 2028, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovado, o projeto elevará o salário inicial do soldado da PM em São Paulo de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a medida tem impacto direto na eficiência operacional. “Esse modelo reduz gargalos históricos, organiza o fluxo de promoções e alinha o efetivo às necessidades reais do serviço. É uma mudança estruturante, que valoriza o policial e aumenta a capacidade de resposta da corporação”, destacou.
Para dar maior fluidez ao sistema de promoções, o projeto estabelece regras para a transferência à reserva de oficiais e subtenentes que já tenham tempo para aposentadoria, mas que ainda não atendam aos requisitos para promoção ou permaneçam estagnados na carreira.
Na área de formação, o projeto aprovado prevê a criação de dupla titulação em Direito para oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. O curso de habilitação ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) passará a ser exclusivo para subtenentes, reforçando a qualificação e a profissionalização do acesso ao oficialato.
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