Secretários discutem ações para fortalecer a agricultura familiar

A programação da agricultura familiar no Encontro de Municípios colocou gestores e técnicos frente a frente com um problema prático: como estruturar políticas, cumprir exigências legais e garantir acesso a recursos. O evento fez parte da programação do último dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado de 25 a 27 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. 

Ao longo do dia, os debates passaram por temas como criação do colegiado estadual de secretários, elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF), funcionamento dos conselhos municipais e regras para compras públicas da merenda escolar. 

A proposta, segundo a gerente de apoio à agricultura familiar da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Nathacha de Carvalho, foi orientar para que os municípios consigam executar políticas e acessar recursos.

“É uma programação voltada para capacitação e orientação. Os gestores precisam elaborar documentos e atender critérios que impactam diretamente nas receitas. A ideia é justamente dar esse suporte para que consigam cumprir essas exigências”, afirmou.

Um dos pontos centrais foi o funcionamento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), considerados peça-chave para organizar demandas e viabilizar políticas públicas.

O gestor de projetos do Instituto Centro de Vida e vice-presidente do CMDRS de Alta Floresta, Eriberto Müller, destacou que o conselho funciona como ponte entre população e poder público.
“O conselho é um espaço de participação social, onde poder público e sociedade civil discutem juntos o desenvolvimento rural. É ali que se constroem políticas públicas e se acompanha a execução delas”, explicou.

Segundo ele, esse modelo já apresenta resultados. Em Alta Floresta, a atuação do conselho permitiu a criação de um fundo municipal e a estruturação de políticas permanentes para o setor.
“Hoje a gente tem um fundo com investimento de cerca de R$ 450 mil por ano para apoiar produtores e um plano municipal que virou lei, garantindo continuidade até 2030”, assinalou.

Outro eixo importante da programação foi a orientação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige que parte dos alimentos da merenda seja comprada da agricultura familiar.

“O mercado da alimentação escolar tem crescido muito e é uma oportunidade direta para os produtores. Isso fortalece a renda no território e movimenta a economia local”, afirmou Müller.
No evento também foram discutidos indicadores como o Índice da Agricultura Familiar e estratégias para integrar municípios, ampliar a organização produtiva e melhorar a gestão.