Governo do Estado amplia transparência e lança ferramenta para acompanhamento de processos públicos

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), disponibilizou o acompanhamento online de processos administrativos públicos registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e nos antigos sistemas SPI e Proa. A funcionalidade atua como um canal único, disponível de forma simples e gratuita, sem a necessidade de login. A disponibilização do serviço se apoia no IntegraRS , plataforma de integração de dados do Governo do Estado que conecta sistemas e viabiliza o compartilhamento seguro de informações entre órgãos e serviços digitais.

• Ferramenta de acompanhamento online de processos administrativos públicos do SEI, SPI e Proa
  
  
• Plataforma IntegraRS
  
  

“Esta medida está alinhada a estratégias de transparência ativa da administração estadual, ampliando o acesso da população a informações governamentais e fortalecendo a relação entre o Estado e o cidadão. O Rio Grande do Sul tem se destacado como um Estado inovador, atento às oportunidades do digital para qualificar os serviços públicos”, declarou a titular da SPGG, Danielle Calazans. Além de ampliar a transparência pública, o Acompanhamento de Processos Administrativos reduz a necessidade de solicitações formais via Lei de Acesso à Informação (LAI) e torna o acompanhamento mais ágil e acessível aos cidadãos.

Consulta

Para que a consulta seja realizada, é necessário informar apenas o número do processo. As informações disponíveis são: órgão ou unidade responsável pela autuação; data de abertura; unidade atual; data da última atualização; situação ou trâmite atual; tipo de processo; e lista de unidades em que o processo está aberto.

A consulta disponibiliza apenas informações de caráter informativo sobre o andamento dos processos, em conformidade com as normas de publicidade vigentes. Interações com o Estado por processo administrativo são possíveis pelo SEI, sendo disponibilizado pelo órgão ou gestor do processo o acesso ao interessado, para adicionar ou assinar documentos, também para visualizar ou peticionar documentos. O Portal SEI RS traz um informativo sobre usuário externo, com mais detalhes sobre o procedimento.

• Informativo no Portal SEI RS sobre usuário externo
  
  

Processos classificados como restritos ou sigilosos permanecem indisponíveis. Entretanto, o acompanhamento do andamento pode ser direcionado ao órgão demandado ou de origem do expediente. Está prevista a possibilidade de consulta a esses tipos de processos futuramente pelo Acompanhamento de Processos Administrativos.

_{Texto: Karine Paixão/Ascom SPGG
Edição: Secom}