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Dourados, MS
A ampliação da cooperação entre Estado e prefeituras gaúchas será fundamental na implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na Reforma Tributária e que unificará tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). As etapas para a transição do modelo e como isso impacta na arrecadação das cidades foi um dos temas do primeiro dia do Summit Fiscal 2026, realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, palestrou no evento sobre os impactos da reforma e os reflexos na distribuição da cota-parte de IBS para os municípios, que hoje ficam com 25% do ICMS, além da sua receita própria de ISS. O auditor fiscal Fabiano Mulinari, da Divisão de Relacionamento com os Municípios da Receita Estadual, explicou como será a definição da cota-parte de cada município no novo modelo.
Nos próximos anos, a gestão do IBS será compartilhada por todos os Estados e municípios brasileiros reunidos no Comitê Gestor do IBS (Cgibs), que já conta com representantes indicados e que vai uniformizar a aplicação da legislação. O Cgibs ficará responsável por arrecadar e distribuir os recursos dos tributos.
Neves, que é integrante da Secretaria Executiva do Cgibs e um dos representantes do Rio Grande do Sul na transição do modelo, explicou que haverá uma realidade totalmente diferente e complexa para as administrações tributárias. Disse que a Receita Estadual gaúcha e a Procergs estão atuando com outros Estados na construção do sistema que vai gerir todo o fluxo dos recursos, incluindo apuração, arrecadação e distribuição da parte que cabe a cada Estado e cidade.
“Quem está conduzindo tecnicamente essa mudança são colegas de todo o Brasil, sendo necessário ainda muito estudo e colaboração para reforçar essa força de trabalho”, disse. Neves citou que a Receita Estadual criou uma Assessoria Tributária, coordenada por Cassandra de Souza, com 75 servidores gaúchos mobilizados em 11 frentes de trabalho. Na ocasião, Cassandra disponibilizou aos gestores municipais módulos de capacitação que estão sendo usados pelo Cgibs para nivelamento de informações.
“O Rio Grande do Sul e seus municípios já vêm trabalhando há bastante tempo na integração tributária, colaborando em ações de capacitação e fiscalização. Mas, agora, a reforma define o trabalho conjunto como regra. Nosso papel nesse momento é buscar superar os desafios que esse modelo impõe, com mais colaboração, cooperação e sinergia, tendo em vista a necessidade de muito trabalho técnico e mudanças operacionais para as gestões e para os contribuintes”, ressaltou.
A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, anunciou no evento a criação de um grupo para atuar com a Receita Estadual gaúcha, tendo como uma das primeiras tarefas a identificação de um perfil das áreas tributárias. “Essa pesquisa vai ajudar a entender o que temos de estrutura e nivelamento de cada região para subsidiar esses trabalhos, permitindo uma radiografia de como cada estrutura está em relação à reforma”, comentou.
O evento ocorre até o próximo dia 27 de março em Porto Alegre, com representantes das prefeituras e das Receitas estadual e federal. Entre os temas a serem trabalhados estão a evolução do sistema tributário nacional, complexidade, cumulatividade, guerra fiscal, simplificação, transparência, justiça tributária, cooperação e mitigação da regressividade, redesenho do sistema de tributação sobre o consumo, o novo papel dos municípios no financiamento de políticas públicas, além de normas infraconstitucionais e arquitetura do novo modelo.
Texto: Angela Bortolotto/Ascom Sefaz
Edição: Secom
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