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Celso cobra providências e Prefeitura aciona Justiça contra São Bento Incorporadora

A atuação firme do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL) resultou em desdobramentos concretos em defesa da população de Caarapó. Após a a...

24/03/2026 às 10h50
Por: Redação Fonte: Câmara de Caarapó - MS
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Foto: Reprodução/Câmara de Caarapó - MS
Foto: Reprodução/Câmara de Caarapó - MS

A atuação firme do vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL) resultou em desdobramentos concretos em defesa da população de Caarapó. Após a apresentação do Requerimento nº 015/2025, no dia 4 de agosto de 2025, a Prefeitura ingressou com uma ação civil pública contra a empresa São Bento Incorporadora, responsável pelo loteamento Eco Park Residence.

O parlamentar vinha cobrando providências quanto à falta de infraestrutura no local, destacando principalmente a ausência de uma rotatória de acesso ao bairro e problemas no sistema de drenagem. No documento protocolado no Legislativo, o vereador solicitou que o município adotasse medidas administrativas e judiciais para assegurar o cumprimento das obrigações por parte da empresa.

A iniciativa de Celso foi motivada pelos riscos enfrentados diariamente pelos moradores. O acesso ao bairro ocorre de forma improvisada, expondo motoristas, ciclistas e pedestres a situações de perigo. Além disso, falhas estruturais nas galerias de drenagem têm gerado preocupação constante entre os residentes.

Diante das cobranças e das evidências apresentadas, a Prefeitura de Caarapó confirmou o ajuizamento da ação civil pública contra a empresa, requerendo a execução integral das obras previstas no projeto original, incluindo a construção da rotatória na BR-163 e a regularização do sistema de drenagem.

A ação também solicita indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, em razão dos prejuízos acumulados ao longo dos anos. Caso haja condenação, os recursos deverão ser revertidos em melhorias urbanas no município.

A atuação reforça o papel fiscalizador do vereador, que tem se destacado pela postura ativa na defesa dos interesses da população, buscando soluções concretas para problemas que impactam diretamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

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