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O governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (16/3), as chaves de mais 61 unidades habitacionais comercializadas com o uso do subsídio de R$ 20 mil do Estado para a entrada, a partir do Programa Porta de Entrada. A entrega foi realizada pelo governador Eduardo Leite, pelo vice-governador Gabriel Souza e pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira, em um empreendimento no bairro Campina, em São Leopoldo.
“Pra chegar até aqui foi preciso a estruturação de uma política pública de habitação que não existia no Estado até então. Nunca antes o Estado subsidiou a entrada de imóveis para viabilizar a primeira moradia própria. Celebramos aqui uma política que faz a diferença de fato na vida das pessoas. São famílias que tinham condições de arcar com um aluguel e, portanto, poderiam pagar o mesmo valor ou até menos em prestações de financiamento, mas não avançavam pela falta do valor da entrada. Agora, com o Porta de Entrada, elas trocam o aluguel por prestações de um imóvel próprio”, disse o governador.
A cerimônia ocorreu no momento em que o programa ultrapassa a marca de 11 mil Certificados de Concessão de Subsídio (CCS) pagos no Rio Grande do Sul, somando as duas fases da iniciativa. O Porta de Entrada está na sua segunda fase, que prevê o investimento de R$ 150 milhões. Já foram pagos 6.091 benefícios nesta etapa.
“A entrega dessas moradias representa muito mais do que números. Hoje estamos devolvendo dignidade a 61 famílias de São Leopoldo, município que enfrentou um dos momentos mais difíceis da sua história nas enchentes de 2024. Com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), por meio do Programa Porta de Entrada, estamos ajudando essas famílias a reconstruir suas vidas e a recomeçar com segurança em um novo lar. Não há nada mais gratificante do que ver o sorriso de quem recebe em mãos as chaves da casa própria”, destacou o vice-governador.
Programa inovador para aquisição da casa própria
“O Porta de Entrada é um projeto inovador que cumpre a tarefa de auxiliar as pessoas a realizarem o sonho da primeira casa própria, além de movimentar o mercado imobiliário. Dessa forma, protegemos as pessoas, mudamos suas vidas e colaboramos para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira.
Até a criação do Porta de Entrada, não havia um programa público estadual de incentivo à aquisição da casa própria. A iniciativa mudou esse cenário, facilitando a reconstrução da vida de muitas famílias atingidas pelas enchentes de 2023 e 2024. Além do impacto social, estima-se uma movimentação aproximada de R$ 852,8 milhões no mercado da construção civil gerada pelo programa, impulsionando a economia local e regional.
"O programa representa uma nova forma de olhar para a política habitacional no Rio Grande do Sul. Quando começamos a desenhar essa política, ainda antes das enchentes, identificamos que muitas famílias tinham dificuldade justamente em dar o primeiro passo para a conquista da casa própria, que é o valor da entrada do imóvel. Por isso, estruturamos uma política habitacional inédita no Estado, com três modalidades, entre elas o Porta de Entrada, que ajuda a viabilizar esse momento inicial”, disse a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
“Neste empreendimento, por exemplo, cerca de 25% das unidades só puderam ser concretizadas graças a esse programa. Isso mostra como uma política pública bem estruturada e construída em parceria pode ampliar o acesso à moradia e aproximar mais pessoas da realização do sonho da casa própria", enfatizou a secretária.
Programa está na segunda fase
A nova plataforma do Porta de Entrada, instituída na segunda fase do programa, contribuiu para o sucesso da iniciativa. A ferramenta digital atual integra todas as etapas do programa em um único ambiente, desde o cadastro até a emissão do certificado de concessão de subsídio. Há ainda a possibilidade de acompanhamento pelo usuário do seu processo, a partir de uma linha do tempo em que são visíveis as etapas já concluídas e quais os próximos passos.
Agora também há a possibilidade de anexar todos os documentos diretamente na plataforma, concentrando a gestão documental em um único ambiente. Graças ao novo sistema, tornou-se possível que processos sejam aprovados em até 24 horas, além de garantir maior transparência ao usuário.
Na plataforma, são 43.983 imóveis ofertados, em 258 empreendimentos, distribuídos em 34 municípios. Na segunda fase, o valor máximo dos imóveis para participar do programa aumentou para R$ 320 mil.
Porta de Entrada
O Porta de Entrada – Cidadão é destinado a famílias residentes no Rio Grande do Sul com renda familiar de até cinco salários mínimos, detentoras de financiamento imobiliário pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal para a aquisição de imóvel em empreendimento enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida.
Os beneficiários devem se responsabilizar pelo pagamento das parcelas futuras do financiamento, podendo utilizar outros subsídios fornecidos pelos governos federal e municipal. O cadastro é feito pela aba “beneficiário” da plataforma. O programa possui outras três modalidades: Terreno, Entidades Rurais e Entidades Urbanas.
Texto: Ascom Sehab
Edição: Secom
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