Estado cria força-tarefa para agilizar regularização fundiária e necessidades habitacionais da população indígena e quilombola

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), criou uma força-tarefa destinada a elaborar diagnósticos habitacionais e fundiários sobre as condições de vida das populações indígenas e quilombolas. O objetivo é subsidiar a formulação de programas habitacionais e de regularização de territórios originários e tradicionais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (17/9), indicando os membros, com formação multidisciplinar, a fim de produzir estudos técnicos e subsídios para as políticas públicas habitacionais.

A força-tarefa tem a supervisão do secretário-adjunto da Sehab, Roger Vasconcellos. Ele destaca a importância da iniciativa do governo, que garantirá dignidade habitacional. “Diante da urgência de ações coordenadas para reduzir a vulnerabilidade fundiária e garantir segurança jurídica às comunidades indígenas e quilombolas, o trabalho da Sehab vem corrigir desigualdades. As políticas públicas de moradia, regularização fundiária e inclusão social asseguram acesso igualitário, dignidade e cidadania a essas comunidades”, afirma.

O grupo de trabalho vai articular ações entre secretarias estaduais, órgãos federais, prefeituras e instituições de apoio técnico, garantindo que as respostas às emergências habitacionais e fundiárias sejam mais integradas, céleres e eficazes.

Protagonismo

Antes, não havia ação semelhante no Estado. O trabalho da força-tarefa agilizará os processos em andamento e encaminhará novas situações que aguardam regularização, bem como resolverá a situação de moradias precárias em várias comunidades dos povos originários e tradicionais. A iniciativa ocorre no contexto do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2024 , entre o governo Estado e o Ministério dos Povos Indígenas e se destaca também pelo papel de coordenação interinstitucional em busca de ações voltadas à regularização fundiária de terras indígenas no Estado, com foco em justiça territorial e reparação histórica.

Indígenas e Quilombolas no RS

No Rio Grande do Sul, conforme o Censo Demográfico de 2022, vivem mais de 36 mil indígenas, dos quais cerca de 15 mil estão distribuídos em 50 terras indígenas oficialmente reconhecidas no Estado. De acordo com levantamento da Funai, feito em 2024, dessas terras, 20 encontram-se em estudo, cinco declaradas, três delimitadas, 19 regularizadas e três classificadas como reservas indígenas.

Além da população indígena, o Estado abriga também mais de 140 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, que somam aproximadamente 25 mil pessoas, distribuídas em diferentes regiões do território gaúcho.

^{Texto: Liandro Lindner/Ascom Sehab
Edição: Secom}