Governo do Estado realiza segundo encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias em 2026

O governo do Estado promoveu, nesta segunda-feira (2/3), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o segundo encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) de 2026. Uma das novidades foi o anúncio da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Combate à Informalidade e Ilegalidade, prevista para a próxima semana, marcando o início da construção do plano de trabalho do colegiado. Os integrantes terão a missão de discutir e elaborar ações conjuntas no combate à falsificação de produtos.

Coordenada pela Receita Estadual, a reunião foi conduzida pelo subsecretário do órgão, Ricardo Neves Pereira, e contou com a participação de diversas entidades representativas do setor econômico, além de servidores do fisco gaúcho e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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Durante a reunião, foi divulgado o início de uma parceria do CBPT com a Invest RS ,agência de atração de investimentos do governo estadual. A intenção, segundo a coordenadora da Divisão de Inteligência Econômico-Fiscal (Dief), Kátia Souza, é estreitar a troca de informações para formular um novo produto de análise do desempenho das exportações do Rio Grande do Sul, a fim de auxiliar na tomada de decisão dos agentes econômicos e contribuir para a atração de novos negócios para o Estado.

O segundo edital do Programa Acordo Gaúcho , que prevê o uso de precatórios para abatimentos de dívidas do ICMS, também esteve em debate no encontro. O chefe da Divisão de Recuperação de Créditos, Clóvis Breda, explicou as alterações pontuais promovidas no edital – em especial, a mudança que permite a desistência da transação caso o contribuinte não consiga juntar as certidões dos precatórios a tempo de aderir à negociação. A janela de adesão ao edital começa em 16 de março.

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A reunião ainda debateu o calendário da saída gradual de produtos do regime de Substituição Tributária (ST), além de apresentar um panorama da elaboração do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vem sendo construído a várias mãos, em uma frente do Comitê Gestor do IBS, que envolve auditores fiscais de todo o país. Também foram apresentadas as principais ações do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) , colocando à disposição do setor privado o sistema de sorteios auditados do NFG.

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Criado no âmbito do Programa Receita 2030+, o CBPT é um espaço de diálogo permanente entre a Receita Estadual e os contribuintes. O grupo, que se reúne mensalmente, é formado por representantes do governo do Estado de diversos setores econômicos e da sociedade civil. A próxima reunião deve ocorrer em abril.

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_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}