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Dourados, MS
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), lavrou auto de multa no valor de R$ 100 mil contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por contaminação do Rio Maresias decorrente de excesso de dosagem de hipoclorito.
A fiscalização ambiental realizou vistoria na foz do Rio Maresias no dia 26 de fevereiro de 2026, após denúncia formal. No local, foi constatada grande quantidade de peixes mortos, incluindo espécies nativas como acarás papa-terra e bagres. Também foi identificado forte odor de cloro às margens do rio e em uma caixa de passagem próxima ao ponto de ocorrência.
Diante dos indícios, a apuração técnica considerou as possíveis fontes de lançamento ao longo do curso do rio. Como não havia características compatíveis com lançamento doméstico em volume expressivo, a equipe seguiu até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maresias para verificação do sistema de desinfecção.
Durante a vistoria, foi observado que um dos reservatórios de hipoclorito apresentava registro quebrado e peças soltas. A análise dos dados operacionais demonstrou que, entre 0h do dia 23 de fevereiro e 26 de fevereiro de 2026, houve pico de dosagem de hipoclorito de 7,59 ppm, além de registros subsequentes em torno de 4 ppm, valores superiores aos parâmetros estabelecidos nas normas técnicas aplicáveis, incluindo a ABNT/NBR 12209/2011 e a Resolução Conama nº 430/2011.
A sucessão desses lançamentos é compatível com aumento significativo da concentração de cloro no corpo hídrico, o que pode provocar danos ao sistema respiratório da ictiofauna, culminando na morte dos animais por necrose de tecidos. A linha do tempo dos registros operacionais coincide com as denúncias recebidas e com a constatação da mortandade de peixes.
A conduta foi enquadrada como infração ambiental com fundamento no artigo 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 848/1992 e suas alterações, que trata de danos a ecossistemas costeiros e lançamento de rejeitos em corpos d’água que deságuam no mar.
Penalidades e providências
Foi lavrado o Auto de Multa nº 40.940, no valor de R$ 100 mil, considerando a gravidade dos fatos, os impactos ao meio ambiente e à saúde pública, bem como a capacidade econômica da empresa.
Também foi emitido o Auto de Notificação nº 40.910, determinando a apresentação dos relatórios de dosagem de cloro referentes aos meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, para análise da temporalidade e eventual recorrência dos lançamentos.
Em razão da gravidade da ocorrência, a Semam já comunicou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para adoção das medidas cabíveis no âmbito de sua competência.
A Prefeitura segue monitorando o Rio Maresias e reforça o compromisso com a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da saúde da população.
#PraTodosVerem: imagens de peixes que apareceram mortos no Rio Maresias, um dos pontos de observação e percepção de odor de cloro pela equipe, local de saída do efluente da Sabesp, ao lado da ETE, e depósito de hipoclorito com registro/joelho danificado, pendente de manutenção. Fim da descrição.
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