Governo do Estado autoriza início de três obras do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico em Farroupilha

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), assinou, nesta quinta-feira (26/2), as ordens de início de três obras do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa) em Farroupilha, na Serra gaúcha. As intervenções representam um investimento total de R$ 5,5 milhões e contemplam a pavimentação de trechos da Avenida das Indústrias, da Avenida dos Imigrantes e da Avenida Perimetral Oeste, ampliando a infraestrutura viária e favorecendo diretamente moradores, trabalhadores e indústrias do município.

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O titular da Selt, Juvir Costella, ressaltou que o programa tem impacto direto na qualidade de vida da população e no desenvolvimento local. “Estamos transformando arrecadação em investimento concreto para os municípios. Essas obras melhoram a mobilidade urbana, aumentam a segurança viária e fortalecem o desenvolvimento regional. O Piaa é uma ferramenta moderna de gestão, que une Estado e iniciativa privada para acelerar entregas que atendem toda a comunidade”, afirmou.

Na Avenida das Indústrias, o investimento previsto é de R$ 2,84 milhões, com prazo estimado de quatro meses para conclusão. Participam da parceria as empresas: Tramontina, Trombini Embalagens, Soprano, Maltec e a LNF Latino Americana.

Na Avenida dos Imigrantes, o aporte é de R$ 1,53 milhão, com prazo de execução de quatro meses. Integram a iniciativa a Bigfer, a Mercatto Energia, a Tecnova, a Malharia Anselmi e a Estofados Itália.

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Já a pavimentação da Avenida Perimetral Oeste contará com investimento de R$ 1,14 milhão e prazo estimado de três meses. Participam da parceria a Trombini Embalagens, a Filtros Planeta Água, a Tecnovidro, a Biamar Malhas, a Fabrita Mineração e a Euro Company Brasil.

Obras estratégicas no município

O secretário de Obras de Farroupilha, Matheus Paim, enfatizou o impacto das melhorias para a cidade. “Nosso município historicamente possui uma característica de desenvolvimento pujante no setor industrial. Por isso, é fundamental salientar que essa parceria representa, acima de tudo, um investimento e não um gasto para o poder público”, frisou Paim.

Daisson Marques, representante da Mercatto Energia - uma das empresas parceiras da realização das obras -, destacou os benefícios da pavimentação para qualificar a mobilidade e o cotidiano da comunidade local. “Somos muito gratos por participar deste importante projeto e poder contribuir diretamente com a cidade que nos acolheu, por meio de uma obra estratégica que irá qualificar o dia a dia da população.”

Com a assinatura das ordens de início, as três obras estão oficialmente autorizadas e devem começar imediatamente, ampliando a infraestrutura e fortalecendo a mobilidade em Farroupilha. Os serviços serão executados pela construtora Concresul Estradas, com acompanhamento técnico do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

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Como funciona o Piaa

Instituído pela Lei Complementar 15.742/2021, o Piaa permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido ao Estado para a execução de obras de acessos asfálticos e melhorias em infraestrutura viária. A iniciativa promove a cooperação entre poder público e setor produtivo, garantindo maior agilidade na implantação de projetos estratégicos.

Ao direcionar recursos para a qualificação da malha viária, o programa contribui para melhorar as condições de tráfego, aumentar a segurança e impulsionar o desenvolvimento dos municípios gaúchos.

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Para aderir, as empresas interessadas devem apresentar, dentro dos prazos determinados por edital, projetos básico e executivo da obra (incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental), orçamento detalhado dos serviços e documentação cadastral. Após análise da Selt, as proponentes podem ser habilitadas a executar os trabalhos.

_{Texto: Ascom Selt
Edição: Secom}