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Em 2025, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) fortaleceu o protagonismo na defesa dos municípios de Mato Grosso. Ao longo do ano, a instituição teve atuação decisiva nos principais debates nacionais, fortalecendo sua posição como uma das instituições mais representativas do municipalismo brasileiro. Ao longo do ano, a associação marcou presença em Brasília em reuniões estratégicas, audiências com parlamentares e encontros com autoridades federais, sempre em defesa de políticas públicas que garantam mais segurança financeira, autonomia administrativa e desenvolvimento local.
Entre as conquistas mais relevantes para os municípios este ano está a promulgação da Emenda Constitucional 136, resultado de intensa mobilização municipalista. A medida garantiu importante alívio fiscal ao limitar o impacto dos precatórios sobre os orçamentos locais e permitir o refinanciamento de dívidas previdenciárias em até 300 parcelas. Em Mato Grosso, a expectativa é de economia superior a R$ 5 bilhões para as prefeituras até 2028.
A AMM também participou dos debates sobre a Reforma Tributária, que deve gerar grande impacto para Mato Grosso. Estudos indicam que o estado pode ser o mais afetado do país com o novo modelo de distribuição de receitas, já que o atual ICMS cobrado na origem será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), recolhido no destino. Como o critério populacional terá peso central na divisão do imposto, os municípios mato-grossenses tendem a perder participação devido à baixa densidade populacional do estado.
A associação também esteve presente em reuniões sobre outros temas de grande repercussão, como a moratória da soja, a homologação de terras indígenas e outros assuntos que afetam diretamente a gestão municipal.
Compromisso com os municípios - O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou o compromisso da instituição em acompanhar os grandes debates e defender os interesses dos municípios. “Apresentamos nossas demandas, fortalecemos o movimento municipalista e garantimos voz aos prefeitos de Mato Grosso na luta por avanços e respostas para as administrações locais”, afirmou.
Para ampliar sua presença institucional, a AMM participou de diversos encontros ao longo do ano, como a Marcha a Brasília, onde instalou um estande próprio, reforçando sua visibilidade, recebendo gestores de todo o país e atuando como ponto de articulação de pautas municipalistas.
Pautas prioritárias – Outros projetos importantes seguem em tramitação no Congresso, entre eles a criação da Comissão Especial na Câmara para análise da PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A aprovação representará reforço financeiro para investimentos prioritários e melhoria dos serviços públicos. Outra pauta acompanhada pela AMM é o Projeto de Lei Complementar que permite a eleição de representantes municipais para o comitê gestor do novo IBS, já aprovado no Senado e pendente de votação na Câmara.
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