Governo do Estado ganha aval do Senado em operações de crédito para pagamento de precatórios e modernização da gestão

O governo do Estado recebeu autorização do Senado Federal, na sessão plenária de terça-feira (16/12), para dar andamento às operações de crédito dos programas Progestão e Pró-Resiliência, ambos contratados com o Banco Mundial (Bird). Os dois financiamentos, que já ganharam aval da Assembleia Legislativa e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), são considerados fundamentais para os planos de reestruturação fiscal do Rio Grande do Sul e encontram-se autorizados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os pedidos retornam agora à STN para atualização de dados e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de assinatura.

A operação do Pró-Resiliência, no valor de US$ 360 milhões, contará com garantia da União, encargos variáveis na faixa de 5,5% ao ano e prazo de pagamento de 35 anos. O financiamento dará ainda mais impulso ao esforço do governo para acelerar o pagamento de precatórios, cujo estoque atual é de cerca de R$ 17 bilhões.

Em 2025, o Tesouro do Estado deve registrar mais um recorde de quitações do passivo, superando R$ 3 bilhões transferidos ao Judiciário para pagamento aos credores. Os repasses foram intensificados com recursos do Pró-Sustentabilidade – uma operação de crédito inédita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contratada ainda em 2024, no valor de US$ 500 milhões.

“Além das operações de crédito, que são fundamentais para acelerarmos o pagamento dos precatórios, conquistamos uma série de avanços de gestão que contribuíram diretamente para tornar o processo de quitação mais eficiente. Digitalizamos e padronizamos etapas que antes exigiam maior esforço analógico e tempo. Isso tem sido decisivo para dar celeridade aos pagamentos. São ações que, embora pouco visíveis, estão por trás do salto que o Estado alcançou no volume de quitações aos precatoristas”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Investimento na qualificação da gestão pública

O financiamento de US$ 50 milhões do Progestão, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), visa aprimorar a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial do Estado, racionalizando gastos e modernizando processos em áreas transversais de todas as subsecretarias da pasta. Dentre elas, compras públicas, patrimônio, gestão de investimentos públicos, gestão de pessoal e tecnologia da informação, além de outras áreas estratégicas, como previdência, saúde, educação e assistência social.

“O Progestão é um passo importante para modernizar a administração pública, fortalecer a transparência e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. O governo está comprometido em entregar resultados que impactem positivamente a vida dos gaúchos, promovendo uma gestão inovadora e sustentável” afirma a titular da SPGG, Danielle Calazans.

_{Texto: Ascom Sefaz e Ascom SPGG
Edição: Secom}