Governo do Estado amplia coleta de material genético de pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico no sistema penal

O governo do Estado, por meio do Departamento de Monitoração Eletrônica (DME) da Polícia Penal, realizou, entre 25 de novembro e 1º de dezembro, a coleta de material genético de 232 pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico em diferentes regiões do Estado. A iniciativa, que teve a cooperação do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e participação dos Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico (IPMEs), integra a estratégia estadual de fortalecimento do Banco de Perfis Genéticos (BPG), ferramenta essencial para a elucidação de delitos e a prevenção de novas ocorrências.

Para o diretor do DME, Antônio Reisser, a coleta demonstra que a integração de esforços amplia resultados e gera benefícios concretos à sociedade. “As ações desenvolvidas em cooperação com demais órgãos estaduais constituem diretriz estratégica e permanecerão como prioridade para a Polícia Penal. A monitoração eletrônica mantém-se empenhada em apoiar todas as entidades parceiras, fortalecendo a segurança pública e contribuindo para investigações cada vez mais precisas e eficientes”, acrescentou.

Segundo o coordenador da ação, Rodrigo Muniz, do DME, o procedimento teve início a partir da análise dos dados cruzados do Sistema de Gerenciamento das Informações Penitenciárias (Infopen) e do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas (SAC24) e com o detalhamento através da pesquisa com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). O cruzamento permite identificar quem está submetido à obrigatoriedade prevista na Lei de Execução Penal, que normatiza a coleta para fins de investigação criminal. Após essa verificação, os monitorados são notificados e orientados quanto ao comparecimento.

Além de subsidiar investigações, o banco genético contribui para a resolução de crimes antigos e para a prevenção de novos casos. A logística em cidades estratégicas facilita o atendimento de toda a área de abrangência da monitoração, permitindo alcançar monitorados de diversos municípios, reforçando a integração entre as forças de segurança e a Polícia Penal. “Em locais em que há grande fluxo de pessoas monitoradas, para coleta, o apoio do Grupo de Intervenção Rápida, Brigada Militar e Guarda Municipal são fundamentais", completou Muniz.

Evolução crescente das coletas

A necessidade de ampliar o banco de dados foi reafirmada em reunião entre a gestão do DME e o BPG no final de 2023, resultando no compromisso de realizar coletas anuais. Até 2024, 436 monitorados já haviam sido cadastrados no Rio Grande do Sul. A projeção para este ano é ultrapassar 300 novas coletas, contemplando todos os IPMEs vinculados às regiões penitenciárias.

O Artigo 9º-A da Lei de Execução Penal (LEP) obriga a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos com grave violência contra a pessoa ou crimes hediondos, para fins de perfil genético. A coleta é feita de forma indolor e os dados são armazenados em um banco de dados sigiloso, acessível à autoridade policial para investigação futura com autorização judicial.

_{Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}