Projeto de Lei Orçamentária 2026 encaminhado pelo governador Eduardo Leite é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa

O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 foi aprovado, nesta quinta-feira (13/11), pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Frederico Antunes, relator da proposta, apresentou parecer favorável ao texto encaminhado pelo Poder Executivo, aprovado com nove votos favoráveis e três contrários.

A reunião contou com a presença da secretária do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, e do secretário adjunto Bruno Silveira. Integrantes da equipe técnica da SPGG, os quais trabalharam na elaboração da proposta, também acompanharam os debates e a votação.

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“Assim como fizemos em 2023, 2024 e 2025, entregamos uma proposta orçamentária consistente, que apresenta as necessidades reais do Estado, define prioridades e estabelece um caminho responsável para a execução das políticas públicas”, destacou a secretária Danielle Calazans.

Encaminhado ao Legislativo em 15 de setembro, o PLOA 2026 recebeu 2.542 emendas apresentadas por parlamentares e pela sociedade, das quais, com base em critérios técnicos, a relatoria recomendou parecer favorável a 2.420 emendas.

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A reunião teve também, por parte do Poder Executivo, a participação do secretário executivo da Casa Civil, Paulo Pereira, e da secretária adjunta da Reconstrução Gaúcha (SERG), Ângela Oliveira.

Após a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue para apreciação em plenário, prevista para ocorrer no dia 25 de novembro, conforme o calendário da Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o texto será encaminhado para sanção do Executivo.

Principais diretrizes e projeções para 2026

O PLOA 2026 define as prioridades do Estado para o próximo exercício e reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal. A proposta prevê receita corrente de R$ 88,44 bilhões, representando crescimento de 6,89% em relação a 2025. As despesas totais projetadas somam R$ 92,7 bilhões.

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O Fundo de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul (Funrigs) concentra o maior volume de recursos previstos, com R$ 5,6 bilhões destinados às ações do Plano Rio Grande , que inclui obras de infraestrutura, habitação, prevenção de desastres e fortalecimento da resiliência climática.

O documento também estima arrecadação de R$ 55,6 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um aumento de 3,77% em comparação com a proposta aprovada no exercício anterior.

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Além disso, estão previstos R$ 13,6 bilhões para a Educação, R$ 8,6 bilhões para a Saúde e R$ 8,8 bilhões para a Segurança Pública, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.

_{Texto: Marcelo Bergter/Ascom SPGG
Edição: Secom}