Celso Capovilla pede suspensão de contrato de assessoria jurídica firmado sem licitação em Caarapó

Parlamentar questiona contratação de escritório por R$ 259 mil e cita recomendações do Ministério Público em casos semelhantes em outros municípios

O vereador Celso Capovilla (PL) protocolou, nesta sexta-feira (10), um requerimento na Secretaria da Câmara Municipal solicitando informações detalhadas e a suspensão preventiva do contrato firmado, por inexigibilidade de licitação, com o escritório Igor de Melo Sousa Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 259.920,00, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo.

No documento, o parlamentar destaca que o Município de Caarapó já possui estrutura jurídica própria, composta por um procurador jurídico, dois procuradores municipais e três assessores jurídicos, que tiveram suas cargas horárias ampliadas e seus salários reajustados em 43%.

Para Capovilla, essa estrutura “já é suficiente para atender às demandas jurídicas do município, o que torna questionável a necessidade de contratar um escritório particular”.

Recomendações do MPMS

O vereador também menciona que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendações recentes em municípios como Corumbá, Rio Brilhante e Dourados, nas quais pediu a revogação de contratos semelhantes celebrados sem licitação.

De acordo com o parlamentar, as recomendações apontaram ausência de singularidade técnica e duplicidade de funções com o corpo jurídico efetivo das prefeituras e câmaras municipais. Capovilla solicita, portanto, que caso aprovado o requerimento questione se a Prefeitura tem ciência dessas recomendações e quais medidas pretende adotar para evitar situações semelhantes em Caarapó.

Suspensão preventiva e análise dos órgãos de controle

O texto propõe ainda que o contrato seja suspenso preventivamente até que toda a documentação seja analisada pela Câmara Municipal, e só depois encaminhada aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPMS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

“Não se trata de oposição ou perseguição. É dever do vereador fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com responsabilidade. Se já existe uma equipe jurídica completa e valorizada, precisamos entender por que contratar mais um escritório”, declarou Capovilla.

Votação na próxima segunda-feira

O requerimento será colocado em votação no plenário da Câmara Municipal de Caarapó na próxima segunda-feira (13). Se aprovado pela maioria dos vereadores, será então encaminhado oficialmente à prefeita Lurdes Maria Portugal e ao chefe de gabinete Milton Júnior Lugo dos Santos, responsáveis pela execução do contrato.