Semana Fazendária no RS reforça relevância do Estado na construção do novo modelo tributário nacional

Escolhido para sediar a terceira edição da Semana Fazendária, a primeira fora do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul mostra sua relevância nos debates realizados em Porto Alegre. Reunindo 1,3 mil pessoas, o evento começou em 29 de setembro e segue até 10 de outubro com discussões sobre diferentes temas das secretarias de Fazenda do país – e do Estado gaúcho, com isso, reforça seu protagonismo em diversas esferas, principalmente no que diz respeito à Reforma Tributária.

A mudança do sistema tributário do país esteve em pauta em diferentes momentos da semana passada e segue até a próxima sexta-feira (10/10). O Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) evidenciou o papel relevante do RS no processo, com a participação de profissionais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul em diferentes painéis.

A secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana, é membro titular do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), colegiado que fará a gestão do novo tributo para Estados e municípios. Ao todo, 37 representantes da Sefaz gaúcha atuam em seis grupos de trabalho em parceria com outros Estados para os avanços na reforma.

• Programação da Semana Fazendária

Outro assunto discutido são as soluções tecnológicas necessárias para a implementação da reforma. O processo envolve três grandes sistemas: de arrecadação, de apuração e de distribuição – e o Rio Grande do Sul atua fortemente no desenvolvimento de todos.

A Receita Estadual já tem papel central no contexto tributário atual: a Sefaz Virtual RS processa notas fiscais eletrônicas para 17 unidades federativas do país, o que, só em agosto, envolveu 1,7 bilhão de documentos. Esse processo foi a evolução da nota fiscal eletrônica, desenvolvida no Rio Grande do Sul pela Receita Estadual e pela Procergs e compartilhada com diferentes unidades da federação.

Sistema de cashback gaúcho é modelo

O mecanismo decashbackdo imposto destinado à população de baixa renda, previsto no novo modelo tributário, também tem inspiração no Rio Grande do Sul. Criado em 2021 pelo governador Eduardo Leite, o Devolve ICMS já repassou quase R$ 1 bilhão em impostos a famílias com maior vulnerabilidade, atendendo, atualmente, mais de 600 mil beneficiários.

“Poucos são os assuntos neste momento que fomentam tanta sinergia entre os Estados como a Reforma Tributária, que mudará radicalmente a forma de trabalho dos fiscos e os processos das empresas. Independentemente do tamanho dos contribuintes, todos migrarão para a nova sistemática nos próximos anos. O governo gaúcho está atuando firmemente nessa mudança, que começa por etapas em janeiro de 2026, porque acreditamos que representará mais simplificação e mais desenvolvimento. Essa ruptura com um modelo ultrapassado precisa ser feita com muita integração e troca de informações entre os envolvidos. Dessa forma é que encontraremos os melhores caminhos”, afirma Pricilla, destacando os diálogos da Semana Fazendária de Porto Alegre.

Para a titular da Fazenda gaúcha, receber os gestores fazendários de todo o país, envolvendo mais de mil pessoas em duas semanas, também é uma forma de agradecer a um colegiado que tanto ajudou o Estado nas enchentes e de movimentar a economia pela hotelaria e pelo turismo. Os representantes dos Estados aprovaram, via Confaz, medidas como o corredor humanitário para agilizar a chegada de doações ao RS, o crédito presumido para aquisição de máquinas e de equipamentos por empresas alagadas, assim como o Devolve ICMS Linha Branca, que permitiu ais afetados pela tragédia terem de volta o ICMS na compra de eletrodomésticos.

“O Rio de Janeiro era o único Estado que já havia organizado uma Semana Fazendária. Agora, o Rio Grande do Sul também mostra que está pronto para receber, divulgar suas potencialidades e seguir contribuindo para os avanços tributários nacionais”, comemora.

Finanças e desafios em pauta

Na primeira semana, a Semana Fazendária recebeu também o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), reunindo subsecretários, contadores-gerais e assessores de todas as secretarias de Fazenda e de Finanças do país. O encontro oportunizou a troca de experiências para a construção de políticas públicas mais eficientes em temas como sustentabilidade fiscal, dívida, precatórios e previdência.

• Evento em Porto Alegre aprofunda debate sobre unificação de documentos fiscais e criação de sistemas da reforma tributária

A reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) colocou frente a frente os gestores máximos de todas as pastas fazendárias do Brasil para discutir e aprovar diretrizes que impactam a política tributária interestadual, como o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui e cria regras para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), eLei Orgânica Nacional da Administração Tributária. No Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os debates foram estendidos ao governo federal, que participa do fórum.

• Solidariedade aos gaúchos marca abertura de evento nacional com gestores públicos, que debate a reforma tributária
  
  
• Semana Fazendária reúne membros da instância máxima de deliberação das políticas tributárias no país
  
  
• Semana Fazendária 2025 reúne gestores públicos de todo Brasil para debater o futuro das finanças dos Estados, em Porto Alegre
  
  

Nesta semana, a segunda e última da Semana Fazendária, a programação conta com encontros da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) e do GT-66 – Grupo Nacional de Educação Fiscal.

Coordenado pela Secretaria da Fazenda do RS e pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o evento tem apoio do governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Banrisul, do Itaú, do Serpro, da Vero, da Procergs e de outros parceiros.

A Reforma Tributária Nacional

A Reforma Tributária substitui 6 tributos (PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS) por um IVA Dual, da seguinte forma:

• A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para os tributos federais.
• O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. O IBS vai substituir ICMS e ISS, sendo atribuído ao Estado ou município onde o consumidor reside, ou seja, o destino da compra define quem recebe a arrecadação.

A mudança será gradativa, sendo que o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios) deixam de existir em 2032. Para fazer a gestão desses recursos, a lei previu o Comitê Gestor do IBS, órgão com atribuições técnicas, responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto entre os entes. Neste momento, um Pré-comitê Gestor vem definindo diretrizes para governança tecnológica do IBS. Assuntos como esses estão em pauta no encontro de Porto Alegre.

A reforma tributária trará avanços importantes para toda a sociedade, tornando a gestão dos tributos mas simples e única em todo o Brasil, eliminando a complexidade atual. A participação da Fazenda gaúcha neste processo é relevante para o Rio Grande do Sul e para a consolidação da reforma no país, devido à cooperação já existente que o Estado tem com outras unidades da federação e com órgãos federais e municipais.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}