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A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encaminhou comunicado aos municípios orientando os gestores sobre os prazos para execução dos recursos financeiros e prestação de contas do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referente ao período de 2023/2024.
A orientação tem como base comunicado publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabelece 31 de outubro de 2026 como prazo final para execução dos recursos financeiros e 31 de dezembro de 2026 para conclusão e envio da prestação de contas.
Os gestores devem observar a regularidade das despesas, a compatibilidade dos gastos com as finalidades do programa e o correto registro das informações nos sistemas oficiais. Também é fundamental manter a documentação comprobatória organizada e atualizada durante a execução dos recursos, sem deixar os registros para o encerramento dos prazos.
A AMM alerta para a proximidade do prazo de execução financeira e reforça a necessidade de adoção das medidas administrativas, financeiras e documentais necessárias à adequada execução e comprovação dos recursos do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral.
O programa educacional incentiva a ampliação da oferta de matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, abrangendo todas as etapas e modalidades da educação básica. A iniciativa busca promover uma educação integral e prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
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